ÁREAS DE ATUAÇÃO

O órgão possui gestão autônoma e independente e está à disposição de toda a sociedade, pessoas físicas e jurídicas, no âmbito nacional e internacional. QUE TAL CONTAR COM UM SISTEMA EFICAZ, RAPIDO, JUSTO E ACESSIVEL PARA SOLUCIONAR SEUS PROBLEMAS JURÍDICOS? Áreas de Atuação da Arbitragem. Biotecnologia: Comercio internacional: comercio MERCOSUL (contratos (todos), sobre bens e serviçõs na área. Condomínio: Condomínio: interpretação de clausula da convenção de despesas condominiais. Defesa do consumidor: ​ Defesa do consumidor: serviços defeituosos, vícios redibitórios (são defeitos ocultos em coisa recebida, em decorrência de contrato comutativo, que tornam a coisa adquirida imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuam o valor), propaganda enganosa. Franching: ​ Franching: interpretação de clausulas, valores pactuados e eventuais modificações por efeitos estranhos, informática. ​ ​ Contratos: ​ Contratos: compra e venda promessa e/ou compromisso, cumprimento das obrigações e/ou inadimplente, arrependimento de construção, incorporação imobiliária, transporte, parceria rural, loteamento. ​ AGENDE UMA CONSULTA Consorcio: CONSORCIO: verificação de saldo devedor, restituição de parcelas e verificação do valor da parcela. Locação residencial: ​ Locação residencial: valor do aluguel, infração contratual, revisão da locação. Franching: ​ Franching: interpretação de clausulas, valores pactuados e eventuais modificações por efeitos estranhos, informática. ​ ​ Locação residencial: ​ Locação residencial: valor do aluguel, infração contratual, revisão da locação. ​ Franching: ​ Franching: interpretação de clausulas, valores pactuados e eventuais modificações por efeitos estranhos, informática. ​ ​ Locação residencial: ​ Locação residencial: valor do aluguel, infração contratual, revisão da locação. Marcas e patentes: ​ Marcas e patentes: contratação de marcas, nomes comercial. ​ Posse: ​ Posse: vizinhança, servidão, manutenção esbulho e turbação. Propriedade intelectual: ​ Propriedade intelectual: direto autoral. ​ Seguro privado: ​ SEGURO privado: interpretação da apólice, aplicações, limitações, ressarcimento, valor do pagamento, responsabilidade do segurador. Seguro saúde: ​ Seguro saúde: interpretação de contrato, aplicação e cobertura. Responsabilidade civil: ​ Responsabilidade civil: acidentes de trânsitos, perdas e danos, lucros cessantes, danos materias, danos estéticos, danos morais, danos ambiental, abalroamento. Sociedade por ações: ​ Sociedade por ações: acordo de acionistas, acionistas minoritários, apuração dos valores e divições. Representações comerciais ou agentes: ​ Representações comerciais ou agentes: interpretações de contratos (bens e/ou serviços), extensão territorial, exclusividade, etc.. Trabalhista: ​ Trabalhista: Homologações de acordo de verbas controversas após a recisão do Contrato de Trabalho – Contrato de prestação de serviços autônomos – temporários. Família: ​ Família: Inventário e Partilha de bens (quando não houver menores e ou incapazes).